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|  | | | Mas afinal, o que é a Educação Sexual? | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Mas afinal, o que é a Educação Sexual? | Os objectivos da educação sexual estão relacionados com o conceito de “sexualidade”, ou seja, pretende-se uma abordagem o mais universal possível, que não se limite à mera instrução e transmissão de conhecimentos na área da anatomia e fisiologia, mas que também, não se encontre limitada exclusivamente aos afectos.
Em Portugal, a Educação Sexual está prevista deste 1984, na lei nº 3/84 de 24 de Março, a qual compromete o Estado Português a apoiar iniciativas dinamizadoras de uma Educação Sexual nas Escolas, através da formação de professores, mas também, enquanto facilitador do auxílio aos pais na Educação Sexual dos filhos(as). Este compromisso foi confirmado e reconfirmado através da lei de bases do sistema educativo (14 de Outubro de 1986) e pela lei nº 120 de 1999.
Em 2000, o Decreto-Lei nº 259 de 17 de Outubro, regulamenta a implementação da Educação Sexual no Meio Escolar através de uma perspectiva interdisciplinar, o que vai ao encontro do carácter «universal» da Educação Sexual. No entanto, a concretização desta intenção está longe da realidade, mas pensamos que os primeiros passos estão a ser dados.
Na Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional nº 18/2000/A de 8 de Agosto, estabelece orientações específicas dirigidas à administração regional para a efectiva concretização dos objectivos de informação, formação e implementação do planeamento familiar e a educação afectivo-sexual. Porém, e à semelhança do que tem vindo acontecer no restante país, este é um processo que está longe da sua real concretização, sendo necessário um maior empenho e investimento, não só dos decisores políticos nacionais e regionais, mas também, de todos nós, enquanto influenciadores de políticas e agentes de informação/formação.
Em suma, a educação sexual parece ser matéria consensual a nível legislativo. Porém, persistem algumas dúvidas e receios, tais como:
-Quando iniciar a educação sexual?
Segundo Sampaio (1987) “descobriu-se que são feitas mais perguntas sobre sexo por crianças, do que propriamente por adolescentes”, o que justifica a pertinência e importância de iniciar uma educação sexual adequada à idade do indivíduo desde da mais “tenra” idade na família e desde o jardim-de-infância.
-A Educação Sexual não será uma maneira de incentivar ou promover a actividade sexual prematura?
Este é um dos receios mais comuns, porém infundados, pois segundo todos os estudos até agora divulgados, a educação sexual de carácter universal, a qual reconhece vários aspectos: as dimensões positivas (troca de afecto entre as pessoas, conhecimento acerca dos corpos enquanto fontes de prazer, etc.); as dimensões negativas (exploração sexual, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, etc.); a prevenção associada à informação/formação e o treino de competências comunicacionais. Tudo isto contribui para uma maior consciencialização da vivência da sexualidade individual, gerando até mesmo uma tendência para o adiamento do início das relações sexuais genitais. Por outro lado, são conhecidos os resultados desastrosos de um sistema de ensino de uma cultura de “evitamento” relativamente à sexualidade, pois trata-se do contexto vivido e vivenciado por quase todos nós. |
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